DATA: 04 FEVEREIRO DE 2013 (SEGUNDA-FEIRA)
HORÁRIO: 20 HORAS
DURAÇÃO: 1 H 45 MIN
VALOR: 10,0 PONTOS
LOCAL: UFES / CCJE / ED 1 / SL 107
CONTEÚDO
- BRASIL. Constituição (1988). Art. 5º da Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília, DF, Senado, 1988;
- Lei Nº 5.433, de 08/05/1968 - Regula a microfilmagem de documentos oficiais e dá outras providências;
- LEI N° 6.546, DE 4 DE JULHO DE 1978 - Dispõe sobre a regulamentação das profissões de Arquivista e de Técnico de Arquivo, e dá outras providências;
- Lei Nº 8.159, de 08/01/1991 - Dispõe sobre a política nacional de arquivos públicos e privados e dá outras providências (e decretos regulamentares);
- LEI Nº 12.527, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2011 - Regula o acesso a informações previsto no inciso XXXIII do art. 5º, no inciso II do § 3º do art. 37 e no § 2º do art. 216 da Constituição Federal; altera a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990; revoga a Lei nº 11.111, de 5 de maio de 2005, e dispositivos da Lei nº 8.159, de 8 de janeiro de 1991; e dá outras providências;
- MEDIDA PROVISÓRIA nº 2.200-2, de 24/08/2001. Institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil, transforma o Instituto Nacional de Tecnologia da Informação em autarquia, e dá outras providências.
Obs: 12 objetivas e 1 discursiva.
