Entenda os riscos da aprovação do Projeto
“Queima de Arquivo”, Projeto de Lei 7920/2017 que tramita em regime de urgência
na Câmara dos Deputados para alterar diversos atos normativos (Lei 12.682/2012,
Lei 8.159/1991, Decreto-Lei 3.689/1941, Lei 12.865/2013, Lei 13.105/2015) para
dispor sobre a digitalização de documentos. Este projeto foi estruturado sem um
debate aprofundado sobre as implicações dessas mudanças, que resultarão em
impactos diretos na sociedade.
Além
disso, o projeto propõe a equivalência de
documentos digitalizados aos respectivos originais, possibilitando que estes
últimos, que não sejam destinados à guarda permanente, possam ser eliminados
após a digitalização. O PL 7920/2017 desconsidera referenciais da Arquivologia
e da Diplomática, colocando em risco a presunção de autenticidade dos
documentos e o acesso de longo prazo.
Veja alguns dos principais riscos da
aprovação do PL 7920/2017, no Infográfico a seguir.
Mais informações:
Tramitação do PL
7920/2017:
http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao…
http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao…
Manifesto grupo CNPq GED/A: https://www.facebook.com/groups/GrupoCNPqGedA.UFSM/1200824106661885/
Outras manifestações contrárias
ao PL da Queima de Arquivo: http://queimadearquivonao.webnode.com/quem-e-contra/
